Condições Gerais



Estas condições são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre o laranjadigital.pt.pt e os seus clientes. Torna-se cliente a título das presentes condições toda a pessoa física ou moral que encomendar no site laranjadigital.pt, quer seja particular ou não.

Identificação da empresa

LaranjaDigital.pt é um domínio pretencente à empresa Andreia Cremilde Costa Rodrigues (NIF 256018618) está sediada na Avenida Dr. Miguel Freire da Cruz, n24 gr4 2735-299 Cacém (Portugal) e os contactos são os seguintes:
Email: geral@laranjadigital.pt
Telefone: +351 211 369 709

Condições gerais de prestação de serviços

Condições serviço de registo de Domínios

Poderá ler todas as condições em: http://laranjadigital/?p=condicoes-dominios/

Termos e Condições para o Serviço de alojamento

As presentes condições gerais destinam-se a estabelecer os termos e as condições pelas quais se irá reger a Laranja Digital na prestação do serviço de alojamento aos seus clientes.

O serviço de alojamento compreende o alojamento na Internet bem como a prestação dos serviços acessórios subscritos pelo cliente.

Entidades envolvidas na subscrição do serviço de alojamento:

Site Fácil – Entidade que disponibiliza o serviço de alojamento (Onde irá ficar armazenado o seu website).

Cliente – Aquele que subscreve o serviço de alojamento (que é um complemento ao serviço de construção do website) mediante um pagamento.

As restrições e regras relativas ao alojamento de sites estão contempladas na Política de Utilização aceitável (PUA) definida pela Laranja Digital.

a Laranja Digital reserva para si o direito de eliminar sites que violem a sua Política de Utilização Aceitável, promovam actividades ilegais e/ou que podem ser prejudiciais aos servidores da Laranja Digital ou a qualquer outro servidor na Internet. São também proibidos sites que apontam para esse tipo de sites.

Todas as violações acima referidas poderão resultar na desactivação imediata do serviço de alojamento sem qualquer aviso ou reembolso. Poderá ainda ser exigida ao Cliente uma indemnização pelos prejuízos causados.

a Laranja Digital fornece ao cliente a possibilidade de definir um código de identificação pessoal (nome de utilizador) e uma palavra chave para o acesso aos serviços de alojamento.

Os códigos de identificação e palavras chave têm carácter pessoal e intransmissível. Compete ao cliente assegurar e proteger, em todas e quaisquer circunstâncias, a confidencialidade dos mesmos não revelando a informação a terceiros e não actuando em condições que permitam a sua descodificação, cópia e uso abusivo.

a Laranja Digital não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas dos códigos de identificação e das palavras chave.

O cliente compromete-se a identificar-se sempre no acesso aos serviços com os elementos de identificação que tenha definido, comprometendo-se ainda a não utilizar, em caso algum, os elementos de identificação definidos por outros clientes.

O cliente assume o compromisso de não utilizar o serviço de alojamento para fins contrários à lei, nomeadamente a não utilizar o serviço para proceder à divulgação de informações susceptíveis de atentar contra a integridade moral ou quaisquer outros direitos ou interesses de terceiros ou ainda para veicular informações susceptíveis de serem qualificadas como prática e/ou incitamento à prática de actos criminosos, contrários à lei ou à ordem pública, bem como quaisquer informações cuja divulgação possa ou deva por qualquer motivo ser considerada ilegal.

a Laranja Digital não assume qualquer responsabilidade por danos causados que resultem de casos de força maior, ou seja quaisquer situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores àa Laranja Digital e que não possam ser controladas.

a Laranja Digital não garante que o serviço de alojamento partilhado será ininterrupto e não poderá ser responsabilizado por incapacidade de uso desse mesmo serviço.

a Laranja Digital reserva para si o direito de suspender o serviço de alojamento no caso de incumprimento pelo cliente de alguma das obrigações assumidas. Desta forma, a Laranja Digital não poderá ser responsabilizado por eventuais perdas que possam resultar da suspensão do serviço de alojamento no caso do cliente violar as restrições e regras relativas ao alojamento de sites contempladas na Política de Utilização aceitável (PUA).

Salvo no caso de incumprimento da normas de funcionamento anteriormente descritas, as contas de alojamento são suspensas nas seguintes situações: falta de pagamento ou a pedido do cliente.

A suspensão de uma conta de alojamento deve ser expressamente solicitada por escrito, via email ou carta devidamente identificada.

O cliente tem direito a solicitar a suspensão do serviço de alojamento e a ser reembolsado na totalidade desde que o faça no prazo de 14 dias seguidos a contar da data em que o mesmo foi disponibilizado. Tendo em conta que o valor correspondente ao domínio não será reembolsado.

Sempre que a activação do serviço de alojamento envolva uma taxa de activação e o cliente solicite a suspensão do serviço de alojamento no prazo de 14 dias seguidos a contar da data em que o mesmo foi disponibilizado, terá direito ao reembolso do valor pago excepto o montante correspondente à Taxa de Activação independentemente da mesma ter sido cobrada ou não.

Sempre que, após os 14 dias seguidos a contar da data em que o serviço foi disponibilizado, o cliente opte por solicitar a suspensão de uma conta de alojamento não será possível efectuar qualquer reembolso relativo ao período que o próprio cliente opta por não utilizar.

Os preços devidos pelos clientes aa Laranja Digital pela prestação do serviço de alojamento e eventuais serviços extras são os que se encontram disponíveis para consulta na tabela de preços em vigor. a Laranja Digital reserva para si o direito de proceder à alteração da referida tabela.

Todos os pagamentos deverão ser efectuados antecipadamente ao período de facturação do serviço de alojamento a que dizem respeito. Todos os documentos contabilísticos relativos a pagamentos já efectuados serão disponibilizados por email (facturação electrónica) ou por correio quando o cliente assim o solicitar. Salvo certas excepções, a Laranja Digital não emite facturas antecipadas.

O serviço de alojamento será suspenso, caso não seja efectuado o respectivo pagamento.

a Laranja Digital não poderá ser responsabilizada por qualquer perda que possa resultar da suspensão ou cancelamento do serviço de alojamento devido a falta de pagamento.

Ao subscrever uma conta de alojamento e efectuar o primeiro pagamento o cliente compreende e aceita na totalidade todos os pontos acima descritos relativos ao serviço de alojamento disponibilizado pela Laranja Digital.

Política de utilização aceitável

Esta Política de Utilização Aceitável destina-se a proteger os sistemas e serviços da Laranja Digital e de todos os seus clientes de modo a garantir que a disponibilidade de ambos é a desejada para total satisfação e protecção dos mesmos.

Segurança de redes e sistemas

Não é permitido aos utilizadores a violação ou tentativa de violação de qualquer sistema que componha a infraestrutura da Laranja Digital nomeadamente os seus sistemas de segurança.

Não é permitido o seguinte tipo de acções:

- Entrada ou tentativa de entrada em servidores sem autorização.
- Uso de cracking, brute-force ou ataques de dicionário para acessos não autorizados.
- Detecção automática de serviços em servidores (Port scan).
- Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades em servidores, serviços e redes.

É expressamente proibida a falsificação de dados com o intuito de iludir e induzir em erro os receptores dos dados, estão incluídas sem se limitarem a isso:

- Alterações de endereços IP (IP Spoofing).
- Alterações de endereços ARP (ARP Spoofing).
- Alterações dos cabeçalhos das mensagens de correio electrónico.
- Não é permitido ao utilizador interferir intencionalmente no bom funcionamento de servidores, serviços ou redes.

Nestes casos incluem-se:

- Acção de sobrecarga, que visem prejudicar o normal funcionamento de serviços (Denial of Service).
- Envio em massa de pacotes (Flooding).
- Quaisquer tipo de tentativas de bloquear ou perturbar serviço, servidores ou redes.

Conteúdos

Os utilizadores do serviço de alojamento disponibilizado pela Laranja Digital são os únicos responsáveis pelos conteúdos alojados nos nossos servidores, devendo por isso gerir de forma segura os dados de acesso aos mesmos e garantindo que respeitam as regras abaixo referidas.

Não são permitidos quer em alojamentos partilhados ou dedicados:

Conteúdos que violem os direitos de autor.
- Conteúdos que contenham pedofilia.
- Conteúdos que incitem à prática de actos criminosos.
- Conteúdos que incitem à violência.
- Conteúdos que sejam considerados ilegais.
- Conteúdos que sejam ofensivos ou discriminatórios com base em religião, sexo ou raça.
- Conteúdos que iludam o cliente a julgar tratar-se de outro site (Phishing).
- Vírus, Trojans, Malware ou qualquer outro software prejudicial aos utilizadores que visitem esses websites.
- A partilha e/ou facilitação de troca de software ou informação protegida por direitos de autor.
- Software que permita a utilização dos servidores como Open Relay ou Open Proxy.
- Software sem o devido licenciamento.
- Software desactualizado ou com falhas conhecidas que possibilitem a sua exploração para tomar controlo do servidor.
- A instalação de Proxies ou NAT.
- A instalação de anonimizadores.

Alojamento partilhado

Por se tratar de um serviço em que os servidores utilizados são partilhados com mais utilizadores, não é permitido no alojamento partilhado qualquer uso de CPU, disco ou memória que possa causar um impacto negativo na performance ou qualidade do serviço do alojamento dos outros utilizadores.

Assim sendo não é permitido no serviço de alojamento partilhado:

- Uso do CPU acima dos 25% durante mais de 90 segundos.
- Utilização de mais de 100.000 ficheiros na conta de alojamento.
- A utilização do alojamento partilhado como dispositivo de backup.
- Utilização do serviço de alojamento para partilha de ficheiros.
- A criação de Cron Jobs com intervalos inferiores a 15 minutos.
- A instalação de software de peer-to-peer.
- O uso de web spiders ou indexers.
- Exceder o limite de 600 emails/hora.
- Bases de dados para uso exclusivo dos sites alojados no servidor.
- Correio electrónico e política anti-spam
- O uso abusivo de correio electrónico causa transtornos e prejuízos à infraestrutura da Laranja Digital assim como aos restantes utilizadores e terceiros, directa e indirectamente, ao pôr em causa o normal funcionamento dos sistemas e do suporte ao serviço.

a Laranja Digital considera como SPAM todo e qualquer email enviado com intuito comercial e não solicitado pelo destinatário. Em adição ao anterior exposto, qualquer email que possa causar impacto negativo na infraestrutura da Laranja Digital ou colocar IPs do nosso espaço de endereçamento em listas negras será também considerado SPAM.

Como tal não é permitido:

- Envio de SPAM.
- Envio de email para as denominadas SPAMTRAPS.
- Envio massivo de correio electrónico comercial ou pessoal não solicitado.
- Envio de emails a quem tenha expressamente solicitado o seu cancelamento.
- Utilização dos nossos servidores como SMTP “Open Proxy” ou “Open Relay”.
- Alojamento de páginas que forneçam serviços de SPAM.
- Alojamento de páginas anunciadas através de SPAM enviado de outras redes (“spamvertising”).
- Qualquer acção que coloque o espaço de endereçamento IP da Laranja Digital em listas negras.

Sempre que se verifique uma das situações acimas referidas a Laranja Digital reserva-se no direito de suspender de imediato o serviço de alojamento sem direito a reactivação ou a quaisquer reembolsos.

Atribuição de IP

A Laranja Digital possui o seu próprio espaço de endereçamento e atribui a cada servidor um endereço IP não sendo permitido:

- A utilização de outros IPs que não os atribuídos.
- A utilização de IPs de outros servidores.
- O endereço IP dedicado não é permitido nos planos de alojamentos Web Domain

Intervenções

Sempre que forem detectados actos abusivos e for necessária a intervenção da Laranja Digital para resolver estas situações, a Laranja Digital pode, sem qualquer consulta prévia do cliente, optar por:

- Avisar o cliente por email ou telefone, concedendo-lhe um prazo de 24 horas para parar com o abuso ou a violação da actual PUA.
- Efectuar a necessária intervenção para resolução imediata do problema, sendo ao cliente causador do mesmo facturada a intervenção técnica com base no valor hora actual descriminado no site.
- Suspender de imediato o serviço, sem aviso prévio, caso a gravidade da situação o justifique.

Considerações gerais

A Laranja Digital reserva-se o direito de cancelar definitivamente ou suspender temporariamente qualquer serviço de alojamento (alojamento partilhado, alojamento dedicado, servidores virtuais, servidores cloud e housing de servidores) sem qualquer devolução do período não utilizado se esta PUA for violada.

A Laranja Digital reserva-se o direito de suspender qualquer serviço se este causar degradação na nossa infraestrutura ou no serviço prestado a outros clientes.

A Laranja Digital reserva-se o direito de rever as suas políticas e esta PUA, a qualquer momento e sem aviso prévio, podendo a versão actualizada ser consultada no nosso site.

A Laranja Digital não poderá ser considerada responsável por qualquer prejuízo causado pelo cancelamento do site ou serviço se esta PUA for violada.

Serviços disponibilizados, preços e IVA

Na nossa página inicial poderá consultar a informação relativa aos nossos serviços registo de domínios e planos de criação de sites.

A todos os valores apresentados no site laranjadigital.pt acresce o IVA à taxa em vigor.

O IVA aplica-se a todos os serviços solicitados por clientes residentes em Portugal e não é a aplicável nos seguintes casos:

Sociedades/Empresas da União Europeia (fora de Portugal) dispondo de um número de contribuinte fiscal válido. Nestas situações o cliente deverá mencionar o nº de identificação fiscal no momento em que efectua a subscrição de um determinado serviço para que a isenção de IVA seja validada pela Laranja Digital;
Sociedades com sede em Países fora União Europeia dispondo de um número de contribuinte fiscal válido. Nestes casos o cliente deverá disponibilizar, por fax ou por email, uma cópia do documento de identificação fiscal para que a isenção de IVA possa ser validada pela Laranja Digital

4 - Conservação da informação pessoal

Após a recolha de informação pessoal individualizada transmitida voluntariamente pelo utilizador, a Laranja Digital procederá à sua conservação e manutenção pelo período necessário à finalidade do seu tratamento nos termos da notificação à CNPD, até instruções em contrário, ou até que a lei exija a respectiva eliminação.

A conservação dessa informação permite que a Laranja Digital continue a fornecer serviços personalizados sem interrupção, salvo oposição expressa do Utilizador.

Apesar disto a Laranja Digital não é obrigada a armazenar os dados do CONTRATANTE depois de excedidos os prazos para renovação de todos os seus serviços, sem que estes sejam pagos.

5 - Pagamentos

A Laranja Digital toma todas as precauções necessárias para garantir a protecção da informação recolhida ao CONTRATANTE e garante que todos os dados de pagamento introduzidos são automaticamente codificados através da tecnologia SSL-Secure Sockets Layer, tendo em vista garantir a total segurança nos pagamentos efectuados. Para poder comprovar que a informação está a ser transmitida em segurança note que surgirá a imagem de um aloquete/cadeado fechado junto do URL o que é indicativo que a ligação é segura. Assim, não só podemos garantir que os dados do CONTRATANTE não ficam expostos a quaisquer tentativas de intrusão.

6 - Cookies

Um "Cookie" é um pequeno ficheiro que é gravado no computador do utilizador, que serve apenas para identificar o computador que está a aceder ao site em questão. Esses ficheiros não contêm nenhuma informação pessoal e são usados exclusivamente por motivos de segurança e para fins estatísticos.

É possível definir a maioria dos "browsers" de modo a ser notificado sobre a recepção de um "cookie" e até bloquear a respectiva entrada no seu sistema. No entanto, a recusa de cookies no site que se está a visitar pode resultar na impossibilidade de ter acesso a algumas áreas do site ou de receber informação personalizada.